No dia 17 de dezembro de 2010, em Piracicaba, ocorreu o primeiro seminário organizado pela Rede Bem Estar Animal, intitulado “Bem estar animal: direito ou dever?”. Este evento teve como objetivo transmitir e debater informações acerca da temática do trato de animais silvestres e domesticados em nossa sociedade atualmente. Para tanto, o evento foi composto por um quadro de atividades diversificadas, como palestras, mesas redondas e exposição de projetos ligados ao tema.
Para aqueles que não puderam comparecer, vamos recordar aqui este dia, então!
A primeira palestra foi oferecida por Vincent Kurt Lo (IBAMA), intitulada “Bem estar de animais silvestres apreendidos”. Vincent expôs informações sobre legislação aplicada a meio ambiente e fauna, com foco no Decreto-lei nº 24.645, de 1934, onde são definidos os maus tratos, e na comparação entre a legislação vigente no Brasil e em outros países, como os EUA. Para se ter uma ideia, foi compartilhado o ocorrido em outubro de 2010, quando um pescador estadunidense foi preso durante 30 dias por atirar em um peixe-boi, além de pagar uma multa no valor de US$ 51.000 para custear os custos do tratamento do animal e cinco anos de liberdade condicional.
Foi também discutida a questão dos recintos no qual se encontram os animais silvestres apreendidos, sendo aqueles destinados às aves os mais carentes, uma vez que a infra-estrutura é insuficiente e muitas vezes os criadores não possuem as devidas orientações. Expôs também a problemática da manutenção destes animais em residências, que além de ser um crime por cumplicidade com o tráfico ilegal, representa igualmente uma série de riscos e implicações negativas à sociedade e ao meio ambiente, entre as quais: risco de zoonoses (doenças passadas dos animais aos humanos) e acidentes físicos; risco de fuga do animal; perda da biodiversidade e do patrimônio genético; ameaça de extinção da espécie; não cumprimento do papel ecológico que deveria ser exercido pelo animal, entre tantos outros.
Em seguida, ocorreu a mesa redonda “Ações sobre bem-estar animal no município de Piracicaba”, da qual foram os participantes: Miriam L. M. Miranda, da ONG Vira lata Vira vida; Dr. Paulo Roberto Lara, do Controle de Zoonoses, Piracicaba; e Dra. Kayna Agostini, da UNIMEP (Universidade Metodista de Piracicaba).
Foram discutidos vieses da temática, inicialmente com a definição de bem estar animal, dada pela Profa. Dra. Kayna Agostini, segundo a qual para que tal estado exista, o animal deve se enquadrar nas seguintes condições:
1) livre de fome e sede;
2) livre de desconforto;
3) livre de dor, ferimento e doenças;
4) livre para expressar comportamento normal e
5) livre de medos e angústias.
Enquadram-se aí animais utilizados para os mais diversos fins, alimentação, recreação, pesquisa etc.
Seguiu-se a apresentação do Dr. Paulo Roberto Lara, que expôs a história da relação entre seres humanos e cães. Segundo uma pesquisa apontada na apresentação, no Brasil, o consumo de produtos pets encontra-se em 2º lugar no ranking de consumo, com UU$ 42 bilhões, perdendo apenas para os eletrônicos.Paulo discutiu também a questão da comunicação animal, entre si e com os seres humanos, e os parâmetros para medida de bem estar animal (fisiológicas e comportamentais).
Miriam L. M. Miranda, por sua vez, compartilhou a história, a missão e as experiências da ONG Vira Lata Vira Vida. Falou sobre os trabalhos de recuperação de animais que chegam completamente debilitados, feitos por voluntários da ONG; das campanhas de doação, que inclusive destinam-se a encontrar um lar para animais idosos; sobre o trabalho de voluntariado, entre outros.
A palestra da advogada Ísis, contextualizou o tema na Legislação Nacional, expondo o previsto pelas Políticas Nacionais Do meio ambiente (lei nº - 6938 – 10/1981), e De Educação Ambiental lei nº 9795 de 27/04/1999.
A palestrante chamou a atenção ao fato de a Legislação de fauna enquadrar como crime ambiental o uso de animais para fins científicos ou pesquisa, e que apesar disso, seguem tais práticas impunes na universidade. Compartilhou também os desafios da Educação Ambiental no IBAMA, citando como exemplo a inutilidade de se aumentar o número de fiscais, pois os traficantes de animais os escondem em lugares muito imprevisíveis, por isso a alternativa a investir em programas de educação ambiental para a conscientização da população.
Isis discursou também sobre a “Campanha Nacional de Proteção à Fauna”, lançada em 2008 pelo IBAMA e pelo MMA.
Seguiu-se a apresentação de projetos direcionados ao bem estar animal, sendo eles:
• Projeto de Formação de Monitores Ambientais
Objetivo: Formar profissionais na área de conscientização ambiental que irão atuar em escolas. Orçamento: buscar parcerias junto a comunidade local, ONGs, empresas etc.
• Projetos do Zoológico
1) Aprisione a sua liberdade: Coloca-se uma gaiola grande convidando as pessoas a entrarem para que se sintam como os animais aprisionados;
2) Uma gaiola por uma vida: Troca-se uma gaiola vazia por uma muda de árvore frutífera, com posterior destruição das gaiolas.
A última atividade foi a palestra da Elizabeth Nunes Salles, coordenadora do Núcleo de Educação Ambiental (NEA) da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Sedema). Foram discutidos temas ligados à simbologia dada aos animais na antiguidade, e o histórico dos zoológicos no Brasil, suas ações e seus objetivos (planejamento dos recintos por onde transitam os animais, enriquecimento ambiental, relação tratador/técnico e animal, e a relação público-animal).
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